Cabo Verde: Caracterização Desafios

Por Fátima Monteiro, PhD

1. Caracterização e contextualização histórica

O Arquipélago de Cabo Verde é constituído por dez ilhas, nove das quais habitadas, e tem uma superfície total de 4.033 km². Situa-se no oceano Atlântico, a cerca de 650 km da costa ocidental de África, ao largo do Senegal Gambia e Mauritânia. A população residente é de aproximadamente 480.000. As ilhas são de origem vulcânica e o clima, saheliano, é seco e árido. As condições climáticas condicionam fortemente a agricultura, do que resulta uma produção insuficiente para responder às necessidades alimentares da população. Em “Cabo Verde: Governação e Desenvolvimento”, Jaime Lourenço e Colm Foy (Centro de Desenvolvimento OCDE) resumem do seguinte modo as vulnerabilidades estruturais do arquipélago:

Insularidade: implicando a multiplicidade e volume de investimentos necessários nas diversas ilhas (portos, aeroportos, unidades de dessalinização de água, centrais eléctricas, hospitais e demais infra-estruturas);
Escassez de recursos naturais, com reflexos na baixa produtividade na agricultura, nas pescas (pela não existência de uma plataforma continental); na produção industrial (pela falta de matérias-primas e de recursos minerais);
Escassez de recursos humanos qualificados, pois apesar de Cabo Verde possuir uma mão-de-obra jovem e qualificada, quando comparada com a média africana, o número de quadros médios e superiores existentes é ainda insuficiente face às necessidades do país.

No entanto, em contrapartida às fragilidades, Cabo Verde beneficia de uma posição geográfica invejável, situando-se no cruzamento de rotas que ligam a Europa a África e América do Sul e vice-versa. O clima e a localização geográfica de Cabo Verde foram por conseguinte os factores mais determinantes para o perfil sócio económico e cultural do país. Desde o início do povoamento, na segunda metade do século XV, que os cabo-verdianos viram-se confrontados com o imperativo da emigração, devido às vicissitudes climáticas e agrárias, indo em busca dos meios de sobrevivência em todas as zonas continentais na vizinhança do Atlântico.

Entre os séculos XV e XVIII, Cabo Verde sobreviveu em grande medida devido ao que se poderá considerar uma ancoragem repartida entre a África ocidental (designadamente a costa da Guiné ocupada pelos portugueses), as Américas e a Europa ibérica, sendo placa giratória do comércio de escravos entre esses pontos. Entre finais do século XVIII e primeiro quarto do século XX, os cabo-verdianos demandaram de forma massiva a costa leste dos Estados Unidos, e a partir do segundo quarto do mesmo século, com as limitações impostas pelo Governo americano à entrada de migrantes não escolarizados, procuraram África, emigrando para o Senegal e Angola. A partir dos anos 60, os cabo-verdianos voltaram-se para a Europa, desta vez uma Europa tanto ibérica como transibérica, emigrando para Portugal, França, Holanda, Luxemburgo, Espanha e Itália, países onde se encontram ainda hoje estabelecidas as comunidades de dimensão mais significativa no continente europeu.

Logo após a independência, as autoridades cabo-verdianas procuraram ancoragens e parcerias múltiplas e simultâneas (com os chamados parceiros para o desenvolvimento), ainda que mantendo um vínculo política mais explicitamente assumida com África, por herança da luta de libertação e do projecto de unidade Guiné/Cabo Verde de Amílcar Cabral, e do partido por ele fundado, o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

No que toca à sua localização, Cabo Verde tem ficado a dever às suas potencialidades geográficas, não falando por enquanto das suas potencialidades estratégicas, a capacidade de se afirmar e subsistir no contexto atlântico, estabelecendo laços fortes, em particular através das suas comunidades emigradas, com qualquer das suas zonas continentais. A introdução do carvão como força motriz dos navios no século XIX transformou o papel dos arquipélagos (Correia e Silva). Sendo um combustível pesado, o carvão não poderia ser transportado a bordo dos navios em grandes quantidades, sob risco de prejudicar a rendibilidade comercial das companhias transportadoras. Obrigatório se tornou, portanto, a criação de postos de abastecimento ao longo do percurso.

Atentos à posição privilegiada das ilhas de Cabo Verde e das Canárias, os ingleses, que dominavam o comércio internacional na época, instalaram estações carvoeiras em ambos os arquipélagos, no caso de Cabo Verde, na ilha em S. Vicente, no caso das Canárias em Tenerife e Las Palmas. (idem) Cabo Verde detinha, no entanto, vantagem sobre as Canárias na medida em que estando mais a sul chegavam com os stocks de carvão mais baixos do que acontecia com as Canárias. Todavia, a política “rentista” praticada em Cabo Verde pela potência colonial, por oposição a uma política de carácter “desenvolvimentista” que era praticado põe Espanha nas Canárias, levou a que, com o advento do petróleo e a consequente redução da importância do factor geografia, Cabo Verde, em particular o Porto Grande de S. Vicente, entrassem em acentuado declínio.

2. Quadro socioeconómico e político após a independência

Nos primeiros 15 anos após independência, sob o Governo do PAIGC/PAICV, a estratégia de desenvolvimento de Cabo Verde possuiu um cariz socialista, com forte intervenção do Estado na actividade económica. Com a afirmação da democracia pluripartidária no mundo, provocada pela queda do Muro de Berlim e a dissolução do bloco soviético, o próprio PAICV preparou, entre 1989 e 1990, em parceria com ou instado por outras forças políticas e com o impulso da sociedade civil cabo-verdiana, uma mudança de regime em Cabo Verde. Das primeiras eleições legislativas livres no país sai vencedor o Movimento para a Democracia (MpD), que empreendeu uma série de iniciativas com o propósito de transformar uma economia centralizada numa economia de mercado e base privada. Essas iniciativas pretendiam, à luz do programa anunciado após as eleições:

1) Inserir Cabo Verde no sistema económico mundial;
2) Promover parcerias estratégicas de modo a que o país pudesse encontrar um lugar e função num mundo cada vez mais aberto e global;
3) Proporcionar um desenvolvimento sustentado;
4) Transformar os fatores internos, de modo a criar condições mais propícias ao florescimento da iniciativa privada, do investimento directo estrangeiro, da poupança, da acumulação de capital e de investimento privado interno.

Já segundo o Plano Nacional de Desenvolvimento para as duas legislaturas de governação MpD (1991-2001), a inserção de Cabo Verde no sistema económico internacional assentava em oito vectores fundamentais que se propunham:

1) Assegurar os equilíbrios interno e externo;
2) Desenvolver o mercado e a iniciativa privada;
3) Aproveitar as vantagens da regionalização e da globalização;
4) Valorizar os recursos naturais;
5) Desenvolver os sistemas de transportes, de comunicações e energético;
6) Promover o saneamento e defesa do ambiente;
7) Consolidar e desenvolver a democracia;
8) Promover o desenvolvimento humano e social

Nas eleições legislativas de 2001 o PAICV sai vencedor, alcançando uma maioria absoluta. O mesmo viria a acontecer nas legislativas de 2006, em que à semelhança do que acontecera anteriormente com o MpD, o PAICV obtém um segundo mandato governativo. O Programa do Governo PAICV para 2001-2005 estabelece como prioridades:

1) Política orçamental e fiscal como eixo central da estabilidade macroeconómica;
2) Reforma económica com a modernização e capacitação de um o empresariado nacional e o Incremento do investimento externo e das exportações;
3) Estabilidade da moeda cabo-verdiana;
4) Qualificação, inovação e emprego;
5) Combate à pobreza, enquanto exigência social de grande alcance moral e factor importante de promoção da cidadania;
6) Sistema de Educação financeiramente sustentável, de melhor qualidade e mais adequado às exigências do desenvolvimento;
7) Reforma do Estado e da Administração Pública e aprofundamento da descentralização;
8) Infraestruturação do país, ampliação do sistema de transportes e aumento da sua eficiência e eficácia;
9) Promoção da sociedade de informação e do conhecimento;
10) Justiça independente e ao serviço da cidadania;
11) Cultura ao serviço da cidadania e do desenvolvimento;
12) Defesa da natureza e do equilíbrio ambiental;

Para o seu segundo mandato governativo, a decorrer entre 2006 e 2011, o Governo PAICV estabelece, por sua vez, como prioridades:

1) Consolidar a transformação de Cabo Verde
2) Aumentar a competitividade dos Serviços
3) Modernizar e internacionalizar os sistema financeiro
4) Consolidar a sociedade de informação e promover a governação electrónica
5) Reforçar a regulação económica
6) Desenvolver a competitividade do turismo
7) Expandir as infra-estruturas portuárias e aeroportuárias
8) Intensificar a qualificação dos recursos humanos a nível superior e da formação profissional.

Após um ciclo de continuado crescimento e desenvolvimento, Cabo Verde confronta-se, hoje, no entanto com grandes desafios, o maior dos quais porventura de não recuar após a sua graduação recente a País de Rendimento Médio. Apesar da aceitável prestação que o caracterizou ao longo dos últimos trinta e poucos anos, o certo, porém, é que uma percentagem substancial do seu crescimento foi financiada de fora e de forma concecional. Desde a independência que Cabo Verde pôde contar com a Ajuda Pública ao Desenvolvimento, não só para impedir a catástrofe humanitária que a seca prolongada provocaria na ausência deste mecanismo, mas também para financiar os programas de desenvolvimento. No entanto, estas fontes externas de financiamento estão em vias de serem totalmente suspensas, paradoxalmente devido à sua boa utilização. Perante este cenário, o governo cabo-verdiano tem procurado novas parcerias, quer para compensar as perdas em termos de ajuda pública ao desenvolvimento, quer para tentar a via do desenvolvimento alicerçado na “exploração dos seus próprios atributos” (Lourenço, Foy).

3. As relações com a União Europeia

Desde a independência de Cabo Verde, em 1975, que as autoridades governamentais cabo-verdianas exprimiram periodicamente o desejo de um estreitamento das suas relações com a União Europeia. Nas duas primeiras décadas como país soberano, esse desejo materializou-se muito em especial através de uma intensa cooperação bilateral com os “parceiros de desenvolvimento” europeus, com algum destaque para os países onde se estabeleceram grandes comunidades de cabo-verdianos. No que diz respeito à cooperação a nível comunitário com a UE, esta desenvolveu-se no quadro da Convenção de Lomé – que regulava as relações entre a EU e os países ACP (África, Caraíbas e Pacífico), tendo Cabo Verde aderido à Convenção logo após a independência.

A partir de 2001, já no quadro do Acordo de Cotonou – que em 2000 sucede a Convenção de Lomé – as autoridades governamentais cabo-verdianas passaram a explorar a ideia de uma cooperação com a Europa de contornos mais ambiciosos, que começou, sob um ponto de vista discursivo (e também conceptual ainda que de forma difusa), por se designar de “cooperação reforçada.” A ideia acabou por evoluir, para o projecto de uma “parceria especial”, aprovada pelo Conselho Europeu de 19-20 de Novembro de 2007. Houve entretanto, de 2001 a esta parte, algumas iniciativas de apoio ao processo de aproximação entre Cabo verde e a União Europeia que importa referir. Em Março de 2005, Mário Soares e Adriano Moreira encabeçam uma petição assinada por figuras destacadas da sociedade portuguesa, como o então Ministro dos Negócios Estrangeiros Freitas do Amaral e vários académicos. A petição defendia a adesão de Cabo Verde à EU e o início imediato de negociações entre cabo Verde e a EU para esse fim.

O texto da petição argumenta que Cabo Verde “interessa à Europa não apenas pela valência da segurança e defesa”, mas também “por ser a melhor expressão das sínteses culturais que a experiência euromundista produziu”. Os ganhos de tal adesão são, à partida, evidentes, traduzindo-se no acréscimo do mercado de consumidores e na conveniência geoestratégica de Cabo Verde, argumentam os peticionários. No entanto, é certo e sabido que Cabo Verde não preenche os requisitos necessários para poder aspirar a uma adesão europeia, acima de tudo porque a sua localização geográfica o vincula ao continente africano. Mas é também verdade que o conceito de geografia não é estático, mas sujeito como outros às contingências da história, mormente da história política. Partindo do princípio de que é impensável para a maioria dos cabo-verdianos abdicar da sua soberania como estado-nação independente e a vincular-se a um Estado europeu, no caso Portugal, a fim de poder assim obter a sua inclusão no circuito comunitário, há no entanto cenários alternativos de aproximação à Europa atractivos para ambas as partes e bastante mais realistas.

Esses cenários alternativos seriam:

1) A obtenção por Cabo Verde de um estatuto de Parceiro Especial – já obtido
2) A obtenção de um estatuto de Estado Associado
3) A inclusão de Cabo Verde no quadro da Política Europeia de Vizinhança (PEV)

Tal como o primeiro, os dois últimos cenários são não só viáveis, como mutuamente vantajosos e até desejáveis, particularmente no que diz respeito à inclusão de Cabo Verde na Política de Vizinhança Europeia, embora possa ser precoce, ou mesmo pouco oportuno por enquanto explorar essa via, num momento em que a União Europeia se encontra a braços com encargos substanciais derivados da consolidação do seu alargamento a Leste. Sob um ponto de vista europeu, a integração de Cabo Verde no PEV seria coerente com o seu objectivo principal, que é o de apoiar a implementação da Estratégia de Segurança Europeia, criando em torno das fronteiras externas da União zonas de paz e segurança. A Comunicação da Comissão de Dezembro de 2004 é clara nesse sentido. Diz:

With its historic enlargement (…) the European Union has taken a big step forward in promoting security and prosperity on the European continent. EU enlargement also means that the external borders of the Union have changed. We have acquired new neighbours and have come closer to old ones. These circumstances have created both opportunities and challenges. The European Neighbourhood Policy is a response to this new situation. It will also support efforts to realise the objectives of the European Security Strategy (…) The objective of the European Neighbourhood Policy is to share the benefits of the EU’ s 2004 enlargement with neighbouring countries in strengthening stability, security and well-being for all concerned. It is designed to prevent the emergence of new dividing lines between the enlarged EU and its neighbours and to offer them the chance to participate in various EU activities, through greater political, security, economic and cultural co-operation.

 

Sob um ponto de vista cabo-verdiano, sabemos que, nos últimos anos, Cabo Verde vem-se convertendo, como acontece aliás com outros países da África Ocidental, em locus predilecto de actividades ilícitas associadas às redes do crime transnacional organizado, incluindo redes ligadas ao narcotráfico, tráfico de seres humanos e armas, para mencionar apenas algumas das actividades de mais fácil intercepção.

Pese embora o seu elevado grau de “funcionalidade” enquanto Estado nacional, especialmente quando comparado aos seus vizinhos próximos no continente africano, Cabo Verde continua a ser um país marcado por enormes vulnerabilidades. Essas vulnerabilidades poderão, no entanto, ser convertidas em vantagens, não só para si e para a região africana em que se insere, como também para as restantes regiões da bacia atlântica, muito em especial a Europa, caso consiga definir estratégias claras que lhe permitam ultrapassá-las e tirar partido pleno do seu potencial geoestratégico. Como frisa o comunicado sobre a Parceria Especial:

«Cabo Verde tem uma vocação natural para servir de ponte entre os continentes africano, europeu e americano, o que constitui o elemento fundamental em torno do qual a Europa e Cabo Verde partilham interesses e desafios comuns. (…) Cabo Verde partilha com a EU várias prioridades estratégicas, nomeadamente no que diz respeito a certas questões relacionadas com a segurança, como a luta contra os tráficos ilegais (droga, imigração clandestina, etc.). (…) Graças à sua posição geográfica, o país pode dar um contributo substancial para a luta contra os tráficos ilegais e a sua abertura em matéria de segurança constitui um dos seus principais pontos fortes no processo de aproximação à EU (…)».

Cabo Verde passou a integrar nos anos mais recentes a lista destes “países terceiros”, em consequência da vaga migratória da África ocidental em direcção à Europa usando o seu território como via de acesso, e a sua entrada definitiva na rota do narcotráfico como placa giratória.

4. Cabo Verde e a CEDEAO

O Tratado da CEDEAO foi assinado em Lagos, Nigéria, em 1975, com o objectivo de promover a integração económica da região oeste africana. Em 1993 foi revisto, já que nem o Tratado de 1975, nem os sucessivos Protocolos Adicionais que o alteraram proporcionaram uma integração económica e uma cooperação política efectivas entre os seus signatários. Mas, por um lado, o novo Tratado de 1993 continuou no entanto a ser omisso no que respeita a mecanismos que pudessem prevenir ou dar resposta atempada a conflitos na região, mormente o flagelo cíclico dos conflitos civis armados e, por outro lado, muitas das disposições nele contempladas tal continuaram a não ser aplicadas, mormente por falta meios. Apesar das demonstrações da vontade política de alguns dos líderes dos Estados Membros, a CEDEAO tornou-se, segundo refere Manuel Amante, “[n]uma organização pouco articulada e incapaz – financeira e politicamente – de poder corresponder às solicitações do pormenorizado programa de integração que foi formatando.”

Segundo ainda Manuel Amante, Cabo Verde aderiu ao Tratado numa altura em que as expectativas depositadas no desenvolvimento africano a partir de uma lógica da integração subregional eram elevadas. As perspectivas de desenvolvimento eram para Cabo Verde na altura, ademais, muito reservadas, e o contexto histórico e político em que surgiu com Estado independente, nomeadamente a com participação dos cabo-verdianos na luta armada conduzida pelo PAIGC, justificavam uma integração baseada em pressupostos políticos. (idem) Inevitável foi porém constatar-se, ao fim de três décadas, que maiores têm sido os prejuízos do que os benefícios advindos para Cabo Verde da sua adesão à CEDEAO, particularmente porque, como questiona ainda Manuel Amante, como é possível “harmonizar, através da integração, Estados cuja interioridade se acha desintegrada?” Torna-se assim legítimo questionar se a permanência de Cabo Verde na CEDEAO não entra em rota de colisão com os interesses estratégicos de Cabo verde, mormente no que diz respeito às suas opções para um desenvolvimento ancorado noutras organizações e países pertencentes a outros continentes. (idem)

4.1. A instabilidade sub-regional

No contexto da CEDEAO, a Nigéria detém quase 60% da sua população e mais de metade do PIB regional, afirmando-se consequentemente como a grande potência subregional. Pouca margem de intervenção é reservada aos países mais pequenos, como é o caso de Cabo Verde, apesar do seu maior sucesso relativo em termos de desenvolvimento. Devido à sua reduzida dimensão económica, populacional, linguística, étnica, religiosa e separação física do continente, Cabo Verde situar-se-á sempre, naturalmente, na periferia da CEDEAO, a menos que lhe seja permitida uma função “especial” nesse âmbito. (idem)

A instabilidade sub-regional, caracterizada por conflitos de baixa intensidade, ligados quase sempre a factores identitários, tem enfraquecido as estruturas estatais, principalmente os órgãos de segurança (as forças armadas e policiais). Este estado de permanente degradação social e económica tem levado à criação de redes de tráfico humano, de armas ligeiras e de narcotráfico na sub-região, neste último caso com origens no lado oposto do Atlântico, para abastecimento de um mercado em franco crescimento na Europa. (idem) Os projectos mais ambiciosos para a CEDEAO são: um único Banco Central, uma única zona monetária, uma câmara de compensação para reduzir a utilização das outras nove moedas da sub-região para além do CFA, título de viagem e passaporte da CEDEAO, política agrícola comum, zona de livre comércio, união aduaneira, tarifa exterior comum e um master plan para o transporte de energia eléctrica.

Saliente-se que, ao fim de mais de quatro décadas de adesão à CEDEAO, constatou-se já que são marginais ou praticamente nulas e sem perspectivas futuras encorajadoras as vantagens para Cabo Verde. As trocas comerciais são residuais e a livre circulação de pessoas no contexto da CEDEAO verifica-se fundamentalmente no sentido continente/Cabo Verde, acolhendo Cabo Verde já uma comunidade significativa de cidadãos dos restantes países da região em praticamente todas as ilhas, com destaque para o Sal e Santiago. A integração deste migrantes está longe de ser bem-sucedida, em parte devido à falta de estruturas e programas de acolhimento e inserção apropriadas, em parte devido a marcadas diferenças de natureza cultural e religiosa.

5. Desafios para Cabo Verde

Para além das vulnerabilidades estruturais Cabo Verde continua vulnerável aos seguintes fatores:

Tecnológicos: As inovações tecnológicas em aviões de longo curso poderão determinar a perda relativa de importância da posição geográfica de Cabo Verde, como escala entre África, Europa e América;

Instabilidade da procura turística: o volume de turistas com destino ao país pode diminuir, por exemplo, em virtude das fortes perturbações políticas na África Ocidental.

Eventual estagnação das transferências dos emigrantes: O regresso de emigrantes ao país e as dificuldades criadas à emigração por acordos internacionais e, ainda, a maior integração nos países de acolhimento das 2ª e 3ª gerações de emigrantes pode levar a uma diminuição das remessas, com consequências graves para a economia e desenvolvimento de Cabo Verde;

Redução da ajuda externa, pela saída do grupo de países menos avançados e entrada no grupo de países de rendimento médio.

Económicos: o aumento dos preços dos produtos importados agravaria o défice da balança comercial; a diminuição da ajuda e remessas teria um efeito negativo no equilíbrio da balança de pagamentos.

*Texto apresentado no curso de Auditores de Defesa Nacional, IDN, Lisboa, 2008.

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