Declaração Final da II Cimeira dos Arquipélagos da Macaronésia

Declaração Final da II Cimeira dos Arquipélagos da Macaronésia

Os Governos dos Arquipélagos dos Açores, da República de Cabo Verde, das Canárias e da Madeira, reunidos no dia 1 de junho de 2018, nas Furnas, ilha de São Miguel, na Região Autónoma dos Açores,

 

– Proclamam a união entre os Povos dos quatro arquipélagos da Macaronésia e a sua vontade de cooperarem com vista à promoção do seu bem-estar, através do desenvolvimento económico, social e ambiental dos respetivos territórios;

 

– Realçam os laços de amizade que, ao longo da História, têm unido os seus Povos e o desejo de reforço das relações políticas, económicas, culturais e sociais entre os arquipélagos, suas instituições e órgãos representativos;

 

– Salientam o desejo de reforçar o diálogo político entre os Arquipélagos dos Açores, de Cabo Verde, das Canárias e da Madeira, desenvolvendo sinergias e implementando os mecanismos de cooperação necessários à abordagem dos interesses e promoção dos arquipélagos da Macaronésia, bem como à promoção da cooperação e integração no quadro da União Europeia (UE) e da Comunidade Económica dos Estados de África Ocidental (CEDEAO);

 

– Enfatizam o papel do princípio da subsidiariedade como fator determinante de um desenvolvimento mais coeso e sustentável dos arquipélagos;

 

– Consideram a sua posição geográfica como de particular relevo estratégico para a segurança marítima, a proteção da biodiversidade e a luta contra as alterações climáticas, entre outros na projeção atlântica dos seus territórios, em especial na relação com os continentes Africano, Americano e Europeu;

 

– Defendem o potencial da Macaronésia para a defesa e afirmação dos interesses da UE e CEDEAO no Atlântico, nos domínios comercial, da segurança marítima, proteção da biodiversidade e luta contra as alterações climáticas, entre outros;

 

– Destacam o seu empenho na abordagem de matérias de interesse comum que contribuam para o desenvolvimento integral dos seus territórios;

 

– Constatam, com agrado, a existência de 24 projetos comuns aos arquipélagos da Macaronésia, representando um investimento total de mais de 30 milhões de euros, no âmbito do programa Operacional MAC, em vigor até 2020;

 

– Exortam os operadores públicos e privados dos seus territórios a reforçarem a sua articulação por forma a apresentarem candidaturas na 2.ª convocatória deste programa, que terá a disponibilidade de mais de 50 milhões de euros.

 

Decidem, para tal:

 

  1. Reforçar a articulação política e estratégica entre os Arquipélagos dos Açores, de Cabo Verde, das Canárias e da Madeira;

 

  1. Criar a Conferência dos Governos da Macaronésia (CGM), de caráter permanente, constituída pelos líderes dos Governos dos Açores, da República de Cabo Verde, das Canárias e da Madeira;

 

  1. Definir, doravante, a realização bienal da Conferência dos Governos da Macaronésia (CGM) em cada arquipélago, de forma rotativa, seguindo a seguinte ordem: Açores, Canárias, Madeira e Cabo Verde;

 

  1. Mandatar o arquipélago de Cabo Verde para, no prazo de seis meses e, na sequência do trabalho que já desenvolveu neste domínio, apresentar uma proposta de formalização jurídica e institucional da cooperação dos arquipélagos da Macaronésia;

 

  1. Garantir o apoio técnico da Conferência dos Governos da Macaronésia (CGM) através da criação da Comissão Técnica de Acompanhamento (CTA), constituída pelos representantes dos departamentos a indicar por cada governo, a qual deve reunir, pelo menos, uma vez por ano.

 

Os membros designados para esta Comissão serão responsáveis pela articulação junto dos respetivos governos das medidas a desenvolver;

 

  1. Definir as seguintes áreas de coordenação estratégica:

 

  1. Economia do Mar;
  2. Promoção do Comércio, Turismo e Investimento;
  3. Investigação, Desenvolvimento, Energia e Alterações climáticas;
  4. Juventude, Cultura e Cidadania.

 

No prazo de três meses, serão definidas, por acordo, as áreas sobre as quais cada arquipélago assume responsabilidades de dinamização, promoção e monitorização, bem como, em igual período, serão indicados os respetivos representantes para cada uma das áreas.

 

  1. Incrementar a cooperação de forma a garantir o desenvolvimento de iniciativas conjuntas, contribuindo para o aumento das sinergias entre os quatro arquipélagos, nomeadamente no quadro da UE e da CEDEAO e dos respetivos mecanismos de financiamento;

 

  1. Analisar a criação de estruturas de monitorização de questões–chave para o desenvolvimento da Macaronésia, a sediar em cada um dos arquipélagos;

 

  1. Aprofundar as posições políticas necessárias à defesa dos interesses do espaço da Macaronésia e das possibilidades de reforço do seu reconhecimento no quadro das negociações em curso sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual da UE;

 

  1. Apoiar um projeto conjunto para a coordenação e acompanhamento das áreas estratégicas referidas anteriormente, denominado Integra, no âmbito do Programa PO-MAC;

 

  1. Apoiar uma articulação efetiva entre as prioridades do PO-MAC e as do Plano Indicativo Nacional da República de Cabo Verde, privilegiando um reforço da articulação entre o FEDER e FED nos projetos julgados oportunos a desenvolver;

 

  1. Apoiar, no decurso da atual presidência, as seguintes iniciativas:

 

  1. a) A formalização do ‘cluster’ do Mar da Macaronésia;
  2. b) O desenvolvimento operacional do AIRCENTER;
  3. c) A criação de sinergias com a iniciativa da União Europeia ‘Clean Energy for Islands’;
  4. d) A criação do Observatório das Alterações Climáticas da Macaronésia;
  5. e) Organização, em 2019, dos primeiros Jogos da Macaronésia em duas modalidades desportivas, a definir, em escalões de formação.

Fonte: http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/pgra-gacs/noticias/Declaração+Final+da+II+Cimeira+dos+Arquipélagos+da+Macaronésia.htm

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